Direito Imobiliário e Urbanístico
Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário abrange diversos aspectos, como a compra e venda, posse, doação, locação, incorporação e propriedade de imóveis. Por se tratar de negócios e acordos de elevados valores, é interessante que as partes estejam acompanhadas por um advogado, com objetivo de trazer maior segurança jurídica e evitar erros e discussões judiciais que possam trazer prejuízos econômicos.
Locação de imóveis
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Elaboração de contratos de locação;
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Ações de despejo, cobrança e possessórias; e,
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Assistência jurídica.
Direito de vizinhança
Este ramo do direito regula aspectos atinentes uso da propriedade e de sua relação com os vizinhos, abrangendo:
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A proibição de interferências prejudiciais à propriedade alheia;
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Direito de passagem forçada;
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Limite entre prédios e direito de construir; e,
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Constituição de servidões.
Usucapião
A usucapião permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem, móvel ou imóvel, se houver ocupado ou utilizado por determinado tempo, previsto em lei. Há diversos tipos e critério de usucapião, por isso é essencial consultar um advogado.
Direito Urbanístico
O Direito Urbanístico é composto por um conjunto de normas de ordem pública e interesse social, que objetivam regular o uso da propriedade urbana, a ocupação do solo e a ordenação do território em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Regularização fundiária urbana (Reurb)
A Reurb envolve a adoção de medidas jurídicas, ambientais e sociais destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais, como sítios e chácaras de recreio, ao ordenamento territorial urbano, com a oferta de serviços públicos e titulação dos ocupantes.
Representação administrativa e judicial
Em muitos casos, pessoas físicas e jurídicas são acionadas para demonstrar ou regularizar de acordo com as normas de direito urbanístico. Portanto, é necessário o acompanhamento de um advogado especialista para a elaboração e implementação de estratégia jurídico-técnica adequada e eficaz.
Elaboração de parecer
Para o sucesso de um empreendimento é necessária segurança jurídica, certeza quanto ao cumprimento da legislação e viabilidade econômica. Portanto, o advogado é fundamental para elaboração de parecer quanto as regras do ordenamento territorial, construção, uso e ocupação do solo.
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