Direito Ambiental e Agrário
Áreas de Atuação
Com larga experiência nas áreas do Direito Ambiental e Agrário e conhecimento das dificuldades e desafios do produtor rural e proprietários de sítios de recreio, oferece o melhor serviço técnico-jurídico, pautado na confiança, credibilidade e conhecimento.
Defesa em multas administrativas ambientais
Representação em Inquéritos e Ações Civis Públicas
Elaboração de Contratos Agrários
Defesa em multas administrativas ambientais
Diversos fatos podem levar o produtor rural a ser autuado - Ausência de Reserva Legal, Intervenção em Áreas de Preservação Permanente, Supressão de vegetação sem autorização, funcionamento sem Licença Ambiental. Nesses casos, deve-se buscar um advogado especialista para representá-lo perante os órgãos competentes.
A Defesa Administrativa tem como objetivo:
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Anular o Auto de Infração;
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Redução da multa;
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Evitar a reincidência em infrações ambientais;
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Retirar a suspensão ou embargo sobre a área;
Além disso, o advogado auxiliará na:
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Regularização do problema;
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Obtenção de laudos técnicos por profissionais habilitados.
Representação em Inquéritos e Ações Públicas Cíveis e Criminais
A responsabilidade ambiental é tríplice, significa que o produtor rural, em muitos casos, será notificado ou processado pelo Ministério Público para pagar uma medida compensatória pelo dano ambiental, implementar medidas para corrigir ou mitigar a degradação e responder à processo criminal, nos termos da Lei n. 9.605 de 1998.
Neste aspecto, o advogado é imprescindível para:
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Definir a estratégia jurídica de defesa;
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Acompanhar as diligências extraprocessuais na fase de inquérito;
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Negociar com o Promotor de Justiça Termo de Ajustamento de Conduta e medidas compensatórias;
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Pleitear a anulação ou a diminuição dos valores de multas;
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Acompanhar o cliente em audiências;
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Representá-lo na esfera criminal, com o objetivo de demonstrar a inocência do produtor rural ou firmar acordos despenalizadores, como a Transação Penal ou Acordo de Não Persecução.
Elaboração de Contratos Agrários
Na gestão do patrimônio e gerenciamento da atividade produtiva, cabe ao produtor rural ser diligente e estar acompanhado por assessoria jurídica.
Quando se fala na celebração de contratos agrários, envolvendo contratos de compra e venda e arrendamento, é fundamental um profissional competente para o levantamento documental e elaboração do instrumento do negócio jurídico.
A Due Diligence realiza a análise das matrículas e busca a existência de passivos ambientais e jurídicos, diagnosticando qualquer irregularidade que possa colocar em risco uma das partes e gerar futuros litígios.
Por sua vez, a redação do contrato é fundamental para a fixação de regras claras sobre as responsabilidades, pagamentos, utilização da terra e benfeitorias, com o intuito de evitar desavenças comerciais e judicialização.
Eder Camargos
Especialista em Direito Ambiental
Educado em uma família de cafeicultores em Patrocínio, no Estado de Minas Gerais, cidade reconhecida pela excelência na produção agrícola, tornou-se bacharel em Direito e advogado no ano de 2019. Foi bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Atualmente é especialista em Direito Ambiental, reunindo o conhecimento científico adquirido na especialização lato sensu com a vivência no campo.
