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Novo decreto altera frequência de encaminhamento do relatório de automonitoramento do PREMEND
Foi publicado no dia 1º de fevereiro de 2023 o Decreto nº 20.160, pela Prefeitura de Uberlândia. A nova norma modifica a lei que...
Eder Camargos
27 de fev. de 20231 min de leitura
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O IPTU sobre a área construída somente pode ser cobrado após a emissão do Habite-se
Novas decisões dos Tribunais de Santa Catarina, Distrito Federal e São Paulo trazem um novo olhar sobre o tema. É comum que a...
Eder Camargos
7 de fev. de 20231 min de leitura
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Atenuantes que resultam na diminuição de multas ambientais no estado de Minas Gerais
Quais são as principais atenuantes previstas na legislação de Minas Gerais que podem resultar na diminuição do valor de multas...
Eder Camargos
2 de fev. de 20232 min de leitura
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Declaração de carga poluidora deve ser entregue até 31 de março
Os empreendimentos localizados no Estado de Minas Gerais, enquadrados nas classes 3, 4, 5 e 6 e geradores de efluentes líquidos, devem...
Eder Camargos
2 de fev. de 20231 min de leitura
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